Itana Gestão de Riscos e Seguros
Política de Privacidade
e Proteção de Dados
- Identificação do Controlador
- Âmbito de Aplicação
- Dados Pessoais Coletados
- Finalidades e Bases Legais
- Compartilhamento de Dados
- Direitos dos Titulares
- Retenção e Eliminação
- Segurança da Informação
- Cookies e Rastreamento
- Encarregado (DPO)
- Crianças e Adolescentes
- Atualizações
- Lei Aplicável e Foro
- Canal de Contato
Identificação do Controlador de Dados
Âmbito de Aplicação
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Itana nas seguintes hipóteses:
- Acesso e navegação no site institucional www.itana.com.br
- Envio de formulários de contato, solicitações de parceria ou propostas comerciais
- Comunicações por e-mail iniciadas pelo titular
- Tratamento de dados no contexto de relações comerciais com seguradoras, corretoras e parceiros
- Tratamento de dados de colaboradores, prestadores de serviço e candidatos a vagas
- Qualquer outro tratamento de dados pessoais realizado pela Itana em suas operações
Dados Pessoais Coletados
→ 3.1 Formulário de contato do site
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone (quando fornecido voluntariamente)
- Empresa e cargo (quando fornecidos)
- Conteúdo da mensagem enviada
→ 3.2 Relacionamento comercial e institucional
- Nome completo e cargo do representante
- Razão social e CNPJ da empresa
- Dados de contato profissional (e-mail, telefone)
- Dados constantes em contratos e propostas comerciais
- Informações sobre a operação ou produto de seguro objeto da relação
→ 3.3 Gestão de sinistros (quando aplicável)
- Nome completo do segurado ou beneficiário
- CPF / RG ou outro documento de identificação
- Data de nascimento e endereço residencial
- Dados do evento (sinistro): data, local, descrição
- Documentos comprobatórios: boletins, laudos, notas fiscais
- Dados bancários para fins de indenização
- Dados de saúde, quando exigidos pela natureza do sinistro (dado sensível)
→ 3.4 Candidatos a vagas e prestadores de serviço
- Nome completo, CPF e documentos de identificação
- Endereço e dados de contato
- Histórico profissional e formação acadêmica
- Dados constantes em currículo
→ 3.5 Dados coletados automaticamente na navegação
- Endereço IP do dispositivo de acesso
- Tipo e versão do navegador; sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Data e hora de acesso; URL de origem
- Dados de cookies e tecnologias similares
→ 3.6 Dados sensíveis
- Dados de saúde: regulação de sinistros em seguros de vida, acidentes pessoais ou coberturas com comprovação médica. Base legal: execução de contrato / obrigação legal.
- Dados biométricos: se implementados em sistemas de acesso restrito. Base legal: consentimento explícito.
- Origem racial, convicções religiosas: a Itana não coleta esses dados, salvo obrigação legal específica.
Finalidades do Tratamento e Bases Legais
| Finalidade | Base Legal (LGPD) | Prazo de Retenção |
|---|---|---|
| Responder a contatos via formulário ou e-mail | Legítimo interesse (art. 7º, IX) ou diligências pré-contratuais (art. 7º, V) | Até 2 anos após o último contato |
| Gestão de relações comerciais com seguradoras e parceiros | Execução de contrato (art. 7º, V) ou obrigação legal (art. 7º, II) | Vigência + 5 anos |
| Subscrição técnica de riscos e operação MGA | Execução de contrato + obrigação regulatória (art. 7º, II) | Mínimo 5 anos (Circular SUSEP) |
| Gestão e regulação de sinistros | Execução de contrato; dados sensíveis: tutela da saúde (art. 11, II, f) ou consentimento | 5 anos após encerramento do sinistro |
| Cumprimento de obrigações regulatórias (SUSEP, BACEN, COAF) | Obrigação legal (art. 7º, II) | Conforme norma aplicável |
| Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e combate a fraudes | Obrigação legal + proteção ao crédito (art. 7º, X) | Mínimo 5 anos (Lei nº 9.613/1998) |
| Segurança e monitoramento do site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | 6 meses (Marco Civil da Internet) |
| Analytics e melhoria do site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Até 13 meses |
| Comunicações institucionais ou comerciais | Consentimento (art. 7º, I) ou legítimo interesse B2B (art. 7º, IX) | Até revogação / opt-out |
| Seleção e contratação de colaboradores | Diligências pré-contratuais + execução de contrato (art. 7º, V) | Não selecionados: 1 ano; Contratados: vigência + prazos trabalhistas |
| Proteção de direitos em processos judiciais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) | Durante o processo + 5 anos |
Compartilhamento de Dados Pessoais
A Itana não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo:
Seguradoras parceiras
No contexto das operações MGA, dados de proponentes, segurados e sinistrados são compartilhados com as seguradoras emissoras das apólices, que atuam como Controladoras independentes. Os contratos MGA estabelecem as responsabilidades de cada parte.
Prestadores de serviços (Operadores)
Fornecedores de tecnologia (hospedagem, e-mail, CRM, analytics), serviços de regulação de sinistros, peritos e prestadores contratados pela Itana. Todos sujeitos a contratos com cláusulas de confidencialidade e segurança equivalentes a esta Política.
Autoridades e órgãos reguladores
SUSEP, COAF, Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial ou administrativa.
Auditores e assessores jurídicos
Profissionais contratados para auditoria, consultoria jurídica, contábil ou fiscal, submetidos a obrigações de sigilo profissional.
Resseguradoras
Quando aplicável à estrutura da operação MGA, dados relevantes à operação de resseguro poderão ser compartilhados com resseguradoras, nos termos dos contratos aplicáveis.
Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:
Confirmar se seus dados são tratados e obter acesso a eles, incluindo origem, finalidade e destinatários.
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Revogar o consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.
Obter informação sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados.
Opor-se ao tratamento de dados realizado em desconformidade com a LGPD.
Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em relação a seus dados.
Envie e-mail para contato@itana.com.br com o assunto "Solicitação LGPD – [Tipo de Direito]". A Itana responderá em até 15 dias úteis. O atendimento é gratuito.
Prazo de Retenção e Eliminação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis (conforme Seção 4). Encerrado o prazo, os dados serão:
- Eliminados de forma segura e irreversível, com registro interno da eliminação; ou
- Anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular, caso haja interesse legítimo para fins estatísticos ou de pesquisa.
Segurança da Informação
A Itana adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda ou qualquer forma de tratamento inadequado:
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
| Tipo de Cookie | Finalidade | Base Legal | Pode ser desativado? |
|---|---|---|---|
| Estritamente necessários | Autenticação de sessão, segurança, preferências de interface | Legítimo interesse | Não (afeta funcionamento) |
| Desempenho / Analytics | Páginas mais acessadas, tempo de permanência, erros. Dados anonimizados sempre que possível. | Consentimento ou legítimo interesse | Sim |
| Funcionais | Lembrar preferências do usuário (idioma, configurações) | Consentimento | Sim |
| Marketing / Publicidade | A Itana não utiliza cookies de publicidade direcionada ou remarketing em seu site institucional. | ||
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, a Itana designou um Encarregado (DPO) responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Orientar colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados
- Executar demais atribuições determinadas pelo Controlador ou normas complementares
Dados de Crianças e Adolescentes
O site institucional da Itana não é direcionado a crianças ou adolescentes e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos.
No contexto de operações de seguro, o tratamento de dados de menores pode ocorrer quando estes figurem como beneficiários de apólices ou partes em sinistros. Nesses casos, o tratamento observará as exigências do art. 14 da LGPD e será realizado no melhor interesse do menor.
Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação ou determinações da ANPD.
As atualizações serão publicadas nesta página com a indicação da data da última revisão. Alterações substanciais serão comunicadas aos titulares cujos dados sejam afetados, por meio do e-mail cadastrado ou aviso no site.
Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Para dirimir quaisquer controvérsias que não possam ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Canal de Contato e Ouvidoria de Privacidade
Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo: